Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Pheme" / "nós" / "nosso": Pheme Serviços de Documentação LTDA, pessoa jurídica com sede em Curitiba — PR.
• "Serviços": as soluções de documentação interna com apoio de IA oferecidas pela Pheme, incluindo Sessão Inicial de Documentação, Programa Base de Conhecimento e Parceria de Operações de Documentação.
• "Usuário" / "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços da Pheme.
• "Conteúdo": textos, artigos, estruturas e documentos produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Acordo": estes Termos e Condições e quaisquer contratos ou propostas específicas firmados entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site pheemeha.live ou contratar qualquer Serviço da Pheme, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições.

Para contratar os Serviços, você deve ter no mínimo 18 anos de idade ou ser um representante devidamente autorizado de uma pessoa jurídica. Ao agir em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vincular essa empresa a este Acordo.

3. Descrição dos serviços

A Pheme oferece serviços de consultoria e produção de documentação interna com apoio de ferramentas de inteligência artificial, incluindo:

• Sessão Inicial de Documentação (sessão pontual com entrega de estrutura e artigo)
• Programa Base de Conhecimento (engajamento estruturado de 3–6 semanas)
• Parceria de Operações de Documentação (colaboração contínua mensal)

Os serviços são prestados em todo o Brasil, predominantemente de forma remota. Atendimentos presenciais estão disponíveis em Curitiba — PR mediante agendamento.

4. Responsabilidades do cliente

Ao contratar os Serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas para a prestação dos serviços
• Disponibilizar um ponto de contato responsivo durante o projeto
• Participar das sessões de levantamento e revisão nos prazos combinados
• Não utilizar os Serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade de materiais da Pheme que sejam identificados como proprietários

5. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo produzido pela Pheme a partir de informações fornecidas pelo Cliente, no âmbito dos Serviços contratados, é transferido ao Cliente após a quitação integral do pagamento correspondente.

A metodologia, os processos, os templates e as ferramentas internas utilizadas pela Pheme na prestação dos Serviços permanecem de propriedade exclusiva da Pheme.

O Cliente concede à Pheme uma licença não exclusiva e não transferível para utilizar as informações e materiais fornecidos exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e podem ser consultados em nossa página de Soluções. Pagamentos são processados via transferência bancária, PIX ou boleto, conforme combinado.

Para a Sessão Inicial e o Programa Base de Conhecimento, é necessário pagamento de 50% do valor total antes do início dos trabalhos. O saldo restante é cobrado na entrega final.

Para a Parceria de Operações de Documentação, a cobrança é mensal, com vencimento no início de cada ciclo.

Política de cancelamento

• Cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência: reembolso integral do valor adiantado
• Cancelamentos com 3 a 5 dias úteis: reembolso de 50% do adiantamento
• Cancelamentos com menos de 3 dias úteis ou após o início do projeto: sem reembolso do adiantamento
• Parcerias mensais: cancelamento com aviso prévio de 30 dias, sem multa

7. Entrega e escopo

O escopo de cada projeto é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente. Solicitações de alteração de escopo durante o projeto podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser combinado entre as partes.

A Pheme envidará seus melhores esforços para cumprir os prazos estabelecidos, mas atrasos causados por falta de resposta do Cliente, fornecimento tardio de materiais ou eventos fora do controle da Pheme não são de nossa responsabilidade.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços da Pheme consistem em consultoria e produção de documentação. Não prestamos assessoria jurídica, contábil, médica ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A Pheme não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes do uso da documentação produzida, nem por decisões tomadas com base nela. A precisão do Conteúdo depende das informações fornecidas pelo Cliente.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Pheme por quaisquer danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no projeto específico relacionado ao dano.

A Pheme não será responsável por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes ou perda de dados, mesmo que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos. Eventos de força maior — conforme o art. 393 do Código Civil Brasileiro — excluem a responsabilidade da Pheme.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Pheme, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos Serviços; ou (c) violação de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo com aviso prévio por escrito, observadas as condições de cancelamento previstas na Cláusula 6. A rescisão não afasta o pagamento pelos Serviços já prestados.

A Pheme pode suspender ou encerrar o Acordo imediatamente em caso de inadimplência, violação destes Termos ou conduta que prejudique a execução dos trabalhos.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes buscarão primeiramente uma solução amigável mediante negociação direta em até 30 dias.

Na ausência de resolução amigável, fica eleito o Foro Central da Comarca de Curitiba — PR para dirimir quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a este Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a omissão da Pheme em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Pheme.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected].

14. Alterações nestes termos

A Pheme pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência para clientes com contratos ativos. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: